Dívidas e ônus reais
O preenchimento do item Dívidas e Ã?nus Reais
é similar ao utilizado para Bens e Direitos.
Há um campo específico para os códigos
correspondente a cada tipo de dívidas e ônus reais,
que segue a tabela definida pela Receita.
No item discriminação, é preciso
informar a natureza da dívida, o nome e o CPF, ou
CNPJ, do credor. Também é preciso informar a
situação da dívida ou ônus em
31/12/2002 e em 31/12/2003.
Deve-se incluir os saldos das dívidas e ônus reais
no nome do c (...)
22/11/2006 | Categoria Imposto de Renda Comentários (0)
Bens e Direitos
A declaração de bens e direitos éobrigatória. Para preencher essa etapa, é
preciso discriminar os bens e direitos no Brasil e no
exterior, retratando a situação em que se
encontravam em 31/12/2002 e em 31/12/2003. Entre os bens e
direitos que podem ser declarados estão:
imóveis, veículos automotores,
embarcações e aeronaves, independentemente do
valor de aquisição.
Também podem ser declarados: outros bens
móveis e direitos de valor de aquisição
unitário (...)
22/11/2006 | Categoria Imposto de Renda Comentários (0)
Pagamentos e Doações
É preciso relacionar nesta etapa todos os pagamentose doações efetuados para pessoas
físicas e jurídicas em 2003.
No caso de pessoas físicas, devem ser relacionados
pagamentos com pensões alimentícias,
aluguéis, despesas com instrução,
despesas médicas e pagamentos a profissionais
autônomos, mesmo que estas despesas não constituam
deduções.
Também devem ser relacionados todos os pagamentos
efetuados para pessoas jurídicas, desde que os
pagamentos possibilitem dedu& (...)
22/11/2006 | Categoria Imposto de Renda Comentários (0)
Dependentes
As informações e os dados sobre os dependentesserão incluídas nessa parte da
declaração. O contribuinte pode deduzir R$
1.272,00 por cada pessoa considerada como dependente, mesmo
que a relação de dependência em 2003 tenha
existido por menos de 12 meses.
Nesta tela, haverá um campo para
seleção do código do dependente, que
segue uma tabela definida pela Receita. Após
selecionar o tipo do dependente, há um campo para a
inclusão do nome e data de nascimento. Este ano, a
Receita Fede (...)
22/11/2006 | Categoria Imposto de Renda Comentários (0)
Imposto pago
Neste item da declaração sãosolicitadas duas informações: o valor pago
como Imposto Complementar e o Imposto Pago no Exterior.
No primeiro, é preciso informar o valor pago pelo
imposto complementar (mensalão) entre 01/01/2003
até 31/12/2003. No segundo campo, deve-se informar o
imposto pago no exterior relativo aos valores informados na
ficha "Rendimentos Recebidos de Pessoas Físicas e do
Exterior" desde que a compensação seja
permitida.
O imposto pago em moeda estrangeira será convertido
para d&oacu (...)
22/11/2006 | Categoria Imposto de Renda Comentários (0)
Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva
Nesta parte da declaração, serãosolicitadas informações sobre itens que
possuem tributação exclusiva ou definitiva,
tais como: 13º salário; ganhos de capital na
alienação de bens e direitos; ganhos com renda
variável; rendimentos com aplicações
financeiras. Os rendimentos sujeitos Ã
tributação exclusiva dos dependentes
também entra nessa parte da declaração.
Neste caso é preciso incluir o número do CPF de cada
dependente.
A maioria das informaç (...)
22/11/2006 | Categoria Imposto de Renda Comentários (0)
Rendimentos isentos e não-tributáveis
Esse item inclui diversas informações. Opreenchimento, porém, é simples. A ficha
é dividida em várias linhas e, em cada uma
delas, o contribuinte deve informar os seguintes valores:
Linha 1) Indenizações por rescisão de
contrato de trabalho e FGTS
É preciso informar nesse item os montantes recebidos
como indenização e aviso prévio por
despedida ou rescisão de contrato de trabalho
assalariado. Quando se tratar de programa de demissão
voluntária, é preciso informar as (...)
22/11/2006 | Categoria Imposto de Renda Comentários (0)
Rendimentos recebidos de Pessoa Física e Exterior
Quando o contribuinte recebe de pessoa física ou dealguém do exterior, precisa fazer o pagamento do
imposto de renda via o Carnê-Leão. São essas
informações que serão solicitadas nessa
parte da declaração.
Ao iniciar o preenchimento desse item, o sistema
perguntará se o declarante quer importar dos dados do
programa Carnê-Leão 2003. Esse programa é
disponibilizado anualmente pela Receita para facilitar a
apuração do imposto que deve ser recolhido
mensalmente. Quem tiver as informa&ccedi (...)
22/11/2006 | Categoria Imposto de Renda Comentários (0)
Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jur&iacut
Este campo é dividido em duas etapas: ainclusão dos dados do titular e dos dependentes. Este
ano, a Receita Federal decidiu separar, em fichas
diferentes, os rendimentos dos dependentes e do titular. As
informações, entretanto, continuam as mesmas.
Deve-se incluir nesse item todos os rendimentos recebidos de
empresas, tais como são salários, previdência
e honorários. Inicialmente são solicitados os
dados do titular.
Há um campo específico para informar o nome da
empresa pagadora, o número do Cadastro Nacional da (...)
22/11/2006 | Categoria Imposto de Renda Comentários (0)
Outras informações Obrigatórias
Neste item são solicitadas apenas trêsinformações. O sistema perguntará se a
declaração é em conjunto (com
cônjuge), se o endereço mudou em
relação à declaração do ano
anterior e se a declaração é
retificadora, ou seja, se ela tem como objetivo modificar
informações que constam em
declaração já enviada à Receita.
Caso, após a entrega da declaração, o
contribuinte verificar que cometeu erros ou deixou de
cadastrar alguma in (...)
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